Reconhecimentos

As organizações Artepremium Indústria e Artepremium Acabamento se comprometem em buscar continuamente a aquisição e utilização de matérias-primas certificadas pelo FSC® em seus produtos e está ciente de que o material não é proveniente de:

• Extração ilegal de Madeira ou com comércio de madeira ilegal;

• Madeira cuja exploração implicou na violação de direitos tradicionais ou humanos;

• Madeira obtida de florestas cujos atributos de alto valor de conservação estão ameaçados pelas atividades de manejo;

• Madeira oriunda de florestas cujas terras estão sendo convertidas em plantações ou destinadas a outros usos que não o florestal;

• Madeira de florestas onde são plantadas árvores geneticamente modificadas.
  E certifica-se em monitorar suas fontes de fornecimento como distribuidores e fabricantes continuamente.

Respeita aos direitos fundamentais * e essencial à salvaguarda dos princípios da igualdade perante a lei e da não-discriminação, cuja restrição é considerada violação dos direitos humanos (OIT de 1998).

* São considerados direitos fundamentais: direito à igualdade de oportunidades e de tratamento; à liberdade sindical e de negociação coletiva; proibição do trabalho forçado ou obrigatório; idade mínima para admissão no emprego e proibição das piores formas de trabalho infantil. Esses direitos são universais e se aplicam a todos os indivíduos em todos os Estados, independentemente de sua situação socioeconômica. 

As organizações Artepremium Indústria e Artepremium Acabamento por seus representantes do Multisite e Diretor Geral, declaram para os devidos fins que:

1. Requisitos Essenciais de Trabalho do FSC

1.1. Na aplicação dos Requisitos Essenciais de Trabalho do FSC, a organização deve levar em

devida consideração os direitos e obrigações estabelecidos pela legislação nacional, enquanto

cumpre os objetivos dos requisitos.

1.2. A organização não deve usar trabalho infantil.

1.2.1 A organização não deve empregar trabalhadores com idade inferior a 15 anos ou abaixo da

idade mínima, conforme estabelecido nas leis ou regulamentos nacionais ou locais, conforme a idade que for mais alta, exceto conforme especificado em 1.2.2.

2.2.3 Nenhuma pessoa com menos de 18 anos está empregada em trabalhos perigosos ou pesados,

exceto para fins de treinamento, de acordo com as leis e regulamentos nacionais aprovados.

2.2.4. A organização deve proibir as piores formas de trabalho infantil.

1.3 A organização deve eliminar todas as formas de trabalho forçado e obrigatório.

1.3.1 As relações de trabalho são voluntárias e baseadas no consentimento mútuo, sem a ameaça

de penalidade.

1.3.2 Não há evidências de práticas indicativas de trabalho forçado ou obrigatório, incluindo, entre outras, as seguintes:

• Violência física e sexual
• Trabalho forçado
• Retenção de salários/incluindo pagamento de taxas de emprego e/ou pagamento de depósito para iniciar o emprego
• Restrição de mobilidade/movimento
• Retenção de passaporte e documentos de identidade
• Ameaças de denúncia às autoridades.

1.4. A organização deve garantir que não haja discriminação no emprego e na ocupação.

1.4.1 As práticas de emprego e ocupação não são discriminatórias.

1.5. A organização deve respeitar a liberdade de associação e o direito efetivo à negociação

coletiva.*

1.5.1 Os trabalhadores podem estabelecer ou ingressar em organizações de trabalhadores

de sua própria escolha.

1.5.2 A organização respeita a total liberdade das organizações de trabalhadores para

elaborar suas constituições e regras.

1.5.3 A organização respeita os direitos dos trabalhadores de se envolverem em atividades

legais relacionadas à formação, associação ou assistência à organização de

trabalhadores ou a abster-se de fazer o mesmo; e não discriminará ou punirá os

trabalhadores pelo exercício desses direitos.

1.5.4 A organização negocia com organizações de trabalhadores legalmente estabelecidas

e/ou representantes devidamente selecionados de boa-fé e com os melhores esforços

para alcançar um acordo de negociação coletiva.

1.5.5 Os acordos de negociação coletiva são implementados onde existem.

* O Brasil não ratificou a convenção 87 da OIT, pois adota a unicidade sindical compulsória, por determinação legal, não por opção dos trabalhadores.